Por meio de uma parceria com a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), o Prominp está oferecendo cursos preparatórios para profissionais com experiência técnica comprovada que aguardam a realização de um exame de reconhecimento que confere, aos aprovados, o diploma de técnico de nível médio.

Os cursos são voltados para os candidatos à certificação técnica da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), residentes nas cidades do Rio de Janeiro e Macaé. O processo de Equivalência de Estudos e Experiência Profissional da SEEDUC destina-se a profissionais que atuam comprovadamente no mercado de trabalho, mas não possuem formação técnica de nível médio. Após o cadastro na Secretaria, os candidatos que cumprem os requisitos são submetidos a uma prova que avalia conhecimentos teóricos e práticos relacionados à área em que possuem experiência. Uma vez aprovados nos exames, os candidatos recebem um certificado de técnico de nível médio na habilitação solicitada, expedido pela Faetec.

Os cursos do Prominp são gratuitos, tem duração média de 5 meses, e preparam os candidatos para a prova de certificação técnica no Estado do Rio de Janeiro, em quatro habilitações: Mecânica, Eletrônica, Elétrica e Telecomunicações. Os aprovados no exame recebem o certificado de técnico de nível médio, conferido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, aumentando suas chances de emprego formal e ascensão profissional.

Benefícios da Certificação Técnica por Experiência Profissional

Desde 2006, a SEEDUC e a Faetec trabalham em um programa de cooperação técnica que visa o reconhecimento da equivalência de estudos por experiência profissional, por meio de um processo de avaliação que comprove competências adquiridas pelo trabalho, regularizando a vida profissional dos que já atuam no mercado e não possuem a habilitação profissional técnica de nível médio. Com a elevação da escolaridade, aumentam as oportunidades de emprego desses profissionais que, apesar da experiência, encontram dificuldades para evoluir na carreira pela falta do diploma de técnico.

Assim, aqueles que desejam solicitar o reconhecimento de nível técnico deverão abrir processo no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro ou nos Protocolos de qualquer Coordenadoria Regional de Educação. Os candidatos devem possuir o certificado de conclusão do Ensino Médio, morar do estado do Rio de Janeiro e ter comprovação de no mínimo cinco anos de experiência profissional na habilitação solicitada. Mais informações pelos telefones (21) 2299-3631 ou 2299-3635 ou pelo e-mail ensinoprofissional@educacao.rj.gov.br.

Garantia legal

A Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos relacionados à educação profissional, apresenta a possibilidade de equivalência de estudos por experiência profissional. A valorização da experiência profissional adquire contornos que permitem, legalmente, que o conhecimento possa ser avaliado, reconhecido e certificado, para continuidade ou conclusão de estudos do trabalhador. Isso se reverte em melhoria da escolaridade e da empregabilidade de jovens e adultos e, ao mesmo tempo, favorece as condições de produção de bens e prestação de serviços.