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Conteúdo Local

O conceito de Conteúdo Local nada mais é do que a proporção dos investimentos nacionais aplicados em um determinado bem ou serviço, correspondendo à parcela de participação da indústria nacional na produção desse bem ou serviço. Assim, quando uma plataforma ou refinaria, por exemplo, possui um alto índice de conteúdo local, significa que os bens e serviços utilizados em sua construção são, em grande parte, de origem nacional, e não importados.

Desde a primeira Rodada de Licitações, ocorrida em 1999, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estabelece requisitos mínimos de Conteúdo Local em seus contratos de concessão com as Operadoras vencedoras, para investimentos realizados nas fases de exploração e desenvolvimento da produção.

A cláusula de Conteúdo Local destes contratos estabelece que seja dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores convidados a apresentar propostas, aumentando, assim, a participação da indústria nacional, em bases competitivas, nos projetos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural.

 A exigência de Conteúdo Local mínimo nos contratos de concessão dos blocos exploratórios da ANP provocou a necessidade da criação de uma forma única de medição que assegurasse uniformidade, transparência e credibilidade aos diversos agentes atuantes no setor de petróleo e gás natural do Brasil.

Neste contexto, foi criada, em 2004, a Cartilha de Conteúdo Local do Prominp. Esta Cartilha define uma metodologia de cálculo do Conteúdo Local de bens, sistemas, subsistemas e serviços relacionados ao setor e busca identificar a origem de fabricação dos componentes que compõem cada equipamento, pondera o valor dos insumos importados em comparação ao valor do bem e os consolidam no Índice de Conteúdo Local.

O edital da Sétima Rodada de Licitação de blocos exploratórios da ANP, de 2005, determinou a Cartilha desenvolvida pelo Prominp como metodologia oficial para a aferição do Conteúdo Local, sendo anexada ao Contrato de Concessão. Em 2007, a Cartilha foi retirada do Contrato e incorporada a um regulamento da ANP (Resolução ANP n° 36), que determina que esta seja utilizada pelas certificadoras credenciadas pela ANP para emitir os certificados de Conteúdo Local.

Com o objetivo de estabelecer as condições legais para a realização da medição do conteúdo local, foi regulamentado, em novembro de 2007, o Sistema de Certificação de Conteúdo Local, que estabelece, entre outros procedimentos, a metodologia para a certificação e as regras para o credenciamento de entidades certificadoras junto à ANP.

As entidades certificadoras são responsáveis por medir e informar à ANP o conteúdo local dos bens e serviços contratados pelas empresas concessionárias para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, e utilizam como metodologia a Cartilha de Conteúdo Local do Prominp. A certificação é uma obrigação contratual da concessionária com a ANP.

Mais informações sobre o credenciamento junto à ANP e a relação das certificadoras já credenciadas podem ser obtidas no site www.anp.gov.br.

Veja aqui o tutorial preparado pela Petrobras de como fazer o cálculo de conteúdo local.

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